Projeto: |
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PL 614 14/12/2011 (ver documento) |
Processo: |
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01-614/2011
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0614-2011 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0614-2011
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Promovente: |
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Senival Moura |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS ARTERIAIS DO MUNICÍPIO, SEJAM GRAFADAS TAMBÉM NO IDIOMA INGLÊS |
Assunto: |
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EVENTOS / INFORMACAO / LINGUA ESTRANGEIRA / OBRIGATORIEDADE / ORIENTACAO / PLACA / SINALIZACAO / TURISMO / TURISTA / VIA ARTERIAL / VIA EXPRESSA / VIA PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1391-2012 ver documento Adm1905-2012 ver documento Econ0669-2013 ver documento Fin0242-2014
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Veto: |
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ver documento vepl0614-2011
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 14/12/2011 | Encaminhado em 16/12/2011 | PESQUISA | Recebido em 16/12/2011 | Encaminhado em 25/04/2012 | CCJ | Recebido em 13/08/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | ADM | Recebido em 03/09/2012 | Encaminhado em 11/12/2012 | ECON | Recebido em 11/12/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | ECON | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 13/05/2013 | FIN | Recebido em 14/05/2013 | Encaminhado em 24/03/2014 | SGP23 | Recebido em 24/03/2014 | Encaminhado em 01/04/2014 | SGP21 | Recebido em 02/04/2014 | Encaminhado em 19/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | SGP21 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | SGP23 | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 16/05/2017 | SGP22 | Recebido em 16/05/2017 | Encaminhado em 16/05/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 25/05/2017 | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | Encaminhado em 07/10/2019 | SGP23 | Recebido em 08/10/2019 | Encaminhado em 08/10/2019 | ARQUIVO | Recebido em 09/10/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 675/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 15/05/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. nº 33/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa o veto total ao pl 614/2011, de autoria do vereador senival moura, que acrescenta o artigo 10-a à lei nº 11.454 de 27 de junho de 2007, para impor a obrigação de o poder público instalar placas de sinalização grafadas em inglês, atraves do Documento Recebido nro. 232/2017 Oficio CMSP 1738/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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08/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |